Termos de Uso

1. Definições

• Site: Refere-se ao site da Dr. Marcos Mattos Advocacia, acessível em mmperitocalculista.com.br.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acessa ou utiliza o Site.
• Serviços: Quaisquer serviços, informações, conteúdos, recursos ou funcionalidades disponibilizadas através do Site, incluindo, mas não se limitando a, artigos jurídicos, formulários de contato, informações sobre áreas de atuação.
• Conteúdo: Todo e qualquer texto, gráfico, imagem, áudio, vídeo, software, dado e outras formas de informação ou mídia exibidas, transmitidas ou disponibilizadas no Site.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso Site, você reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nosso Site.

3. Uso do Site e dos Serviços

3.1. Conduta do Usuário

Você concorda em usar o Site e os Serviços apenas para fins lícitos e de maneira que não infrinja os direitos de, nem restrinja ou iniba o uso e o desfrute do Site por terceiros. Condutas proibidas incluem assediar ou causar estresse ou inconveniência a qualquer pessoa, transmitir conteúdo obsceno ou ofensivo ou interromper o fluxo normal de diálogo dentro do nosso Site.

3.2. Proibições

Você não deve:

• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou a sistemas ou redes conectadas ao Site.
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Site.
• Publicar ou transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo, obsceno, indutor de ódio ou inflamatório.
• Realizar qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcional à infraestrutura do Site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo presente no Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da Dr. Marcos Mattos Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, modificação, exibição, venda ou qualquer outra forma de exploração do Conteúdo, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da Dr. Marcos Mattos Advocacia, é estritamente proibida.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Caso o Site permita o envio de conteúdo por parte dos Usuários (como comentários em artigos, perguntas em formulários, etc.), você concede à Dr. Marcos Mattos Advocacia uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia.

Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar e garante que possui todos os direitos necessários para conceder a licença acima mencionada.

6. Isenção de Garantias

O Site e os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração ou curso de desempenho. A Dr. Marcos Mattos Advocacia não garante que o Site será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

As informações jurídicas disponibilizadas no Site são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico profissional. Você deve buscar o aconselhamento de um advogado qualificado para qualquer questão jurídica específica.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Dr. Marcos Mattos Advocacia, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Site; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site; (iii) qualquer conteúdo obtido do Site; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo que uma solução aqui estabelecida falhe em seu propósito essencial.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Dr. Marcos Mattos Advocacia e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (i) seu uso e acesso ao Site, por você ou por qualquer pessoa que utilize sua conta e senha; (ii) uma violação destes Termos; ou (iii) conteúdo publicado por você no Site.

9. Links para Outros Sites

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela Dr. Marcos Mattos Advocacia.

A Dr. Marcos Mattos Advocacia não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Dr. Marcos Mattos Advocacia não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses sites ou serviços.

Aconselhamos fortemente que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.

10. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao nosso Site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida ao foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Site após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Site.

13. Entre em Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Por e-mail: contato@marcosmattosadvocacia.com.br (Substituir pelo e-mail real)
• Pelo telefone: (XX) XXXX-XXXX (Substituir pelo telefone real)
• Pelo endereço: [Endereço completo do escritório] (Substituir pelo endereço real)